Declaro por minha honra que conheço o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho, bem como a Portaria n.º 4/2009 de 23 de Janeiro, e o aviso de abertura do concurso a que me candidato.

Mais declaro que não estou abrangido(a) por qualquer penalização que me impeça de prestar serviço em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores, nem estou sujeito(a) à obrigação de permanência por três anos, a que se refere o n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento de Concurso.

Os regulamentos do concurso podem ser consultados nos seguintes ficheiros electrónicos:

• Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A, de 9 de Junho;
  Regulamento do Concurso.
   
• Portaria n.º 4/2009, de 23 de Janeiro;
  Grupos a que se podem candidatar indivíduos detentores de habilitação própria.
   
• Aviso de Abertura do Concurso.
  
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