Notas de apoio

Notas de apoio ao correto preenchimento do formulário.

1. O prazo de candidatura aos concursos interno e externo de provimento e contratação de pessoal docente a termo resolutivo decorre de 30 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012, podendo os documentos ser remetidos até ao do dia 14 de fevereiro.
   A segunda fase de candidaturas à contratação de pessoal docente a termo resolutivo decorre de 02 a 11 de julho, podendo os documentos ser remetidos até ao dia 13 de julho.
    
2. Podem ser opositores ao concurso interno de provimento docentes com vínculo por tempo indeterminado aos quadros de escola e de zona pedagógica e docentes na situação de licença sem vencimento de longa duração.
    
3. Podem ser opositores ao concurso externo de provimento docentes com vínculo por tempo indeterminado aos quadros de escola e de zona pedagógica que pretendam mudar de grupo e indivíduos detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da docência, que não estejam impedidos do exercício de funções docentes em escolas da rede pública da Região Autónoma dos Açores.
   Podem ainda candidatar-se ao concurso externo de provimento indivíduos detentores de habilitação própria para as disciplinas do ensino vocacional da música (Grupos M).
    
4. Podem ser opositores à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo os indivíduos detentores de habilitação profissional ou própria, desde que não estejam impedidos do exercício de funções docentes em escolas da rede pública da Região.
    
5. Tendo presente o disposto no artigo 38º do Regulamento de Concurso, será aberto novo período de candidatura à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo, na primeira quinzena do mês de julho, podendo nesse prazo candidatar-se todos os indivíduos que não tenham optado por candidatar-se no prazo de janeiro/fevereiro.
    
6. A possibilidade de candidatura à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo de 30 de janeiro a 10 de fevereiro foi fixada por razões de eficácia e economia processual, dado que a maioria dos candidatos opositores à oferta de emprego são também opositores ao concurso externo de provimento, aplicando-se, no que se refere às restantes operações de recrutamento para contratação a termo resolutivo, os prazos estipulados nos artigos 45º e seguintes do Regulamento de Concurso. 
    
7. Antes de iniciar a candidatura deverá confirmar se a sua caixa de correio eletrónico se encontra a funcionar e com espaço disponível para receber mensagens, dado que ao iniciar a candidatura, se for a 1.ª vez, é-lhe enviada uma palavra passe necessária para aceder ao respetivo formulário, bem como para a confirmação de que a sua candidatura foi recebida com sucesso. Os candidatos que já foram opositores a concursos de anos anteriores acedem ao presente com os dados anteriormente enviados.
    
8. Confirme com cuidado todos os dados que introduzir, uma vez que depois de confirmar a candidatura e proceder à sua validação e/ou envio, não poderá proceder a qualquer alteração, com exceção da desistência da candidatura ou de parte das preferências manifestadas, nos termos e prazos regulamentarmente fixados.
    
9. Para o cálculo da graduação profissional e/ou académica é contado o tempo de serviço docente prestado até 31 de agosto de 2011, considerando-se apenas o estabelecido no artigo 247.º do ECDRAA.
    
10. Nos termos do n.º 5º do artigo 38º do ECDRAA, os candidatos ao concurso externo de provimento e à oferta de emprego para contratação a termo resolutivo podem concorrer, simultaneamente, a todos os grupos de recrutamento para os quais possuem habilitação para a docência.
11. Os candidatos aos grupos de recrutamento 120 e 700 (educação especial) devem especificar pelo menos uma das áreas de especialização apresentadas, em consonância com a formação/qualificação ou formações/qualificações detidas.
     
12. Para efeitos de integração no critério de prioridade de tempo de serviço docente na R.A.A. (Nota 14), é exigida a prestação de 3 anos de serviço completos (1095 dias) em escolas da rede pública e/ou da rede particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores.
     
13. Os critérios de ordenação dos candidatos são os constantes do n.º 5 do artigo 35º do ECDRAA e dos artigos 10º, 11º, 12º, 25º e 41º do Regulamento de Concurso.
     
14. Constituem critérios de prioridade de ordenação dos candidatos ao concurso externo de provimento:
    
    1ª - Candidatos que ocupam lugar nos quadros de escola com vínculo por tempo indeterminado que pretendam mudar de grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade para o qual possuam também habilitação profissional, que, quando colocados num quadro de outra escola, aceitem a colocação por um período não inferior a três anos;
    
    2ª - Candidatos colocados em quadro de escola com vínculo por tempo indeterminado que pretendam mudar de grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade para o qual possuam também habilitação profissional;
    
    3ª - Candidatos com habilitação profissional que aceitem ser colocados por um período não inferior a três anos e tenham sido bolseiros da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhes confere habilitação profissional para a docência, ou tenham prestado pelo menos três anos de serviço docente como docente profissionalizado no respetivo grupo ou nível de docência, em escola da rede pública e/ou da rede particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores, ou tenham realizado o estágio profissionalizante, mesmo quando este não seja remunerado, em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores;
    
    4ª - Candidatos detentores de habilitação profissional (ou própria para o ensino vocacional da música), que aceitem ser colocados por um período não inferior a três anos não incluídos na prioridade anterior.
    
    5ª - Candidatos com habilitação profissional (ou própria para o Ensino Vocacional da Música).

Os candidatos portadores de habilitação para os níveis/grupos de recrutamento dos 1º e 2º ciclos do ensino básico que pretendam lecionar em escolas secundárias, em programas especiais de recuperação de escolaridade, devem manifestar preferência por essas unidades orgânicas.

Para mais informações, entre por favor em contato connosco