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Perguntas Frequentes

Antes de procurar a resposta às suas questões nesta página, por favor consulte o Aviso de Abertura de Concurso, assim como os respetivos Regulamentos.

Se ainda assim persistirem as suas dúvidas, nesta página encontrará algumas respostas a questões que frequentemente são colocadas à DRE.

Concurso Interno/Externo de Provimento

Quem pode concorrer ao concurso interno de provimento?

Podem ser opositores ao concurso interno de provimento os docentes dos quadros de escola da Região Autónoma dos Açores, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os docentes dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento para o qual possuam habilitação profissional.

Podem, também, ser opositores os docentes em cumprimento do módulo de três anos decorrente do provimento por um dos critérios de ordenação descritos nas alíneas a), b) e e) do n.º 4 e nas alíneas a) do n.º 5 e a) e b) do n.º 6, todos do artigo 9.º do Regulamento de Concurso com a redação anterior à conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, e no n.º 2 e alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A, de 23 de junho, que aprovou o regime excecional para seleção e recrutamento de pessoal docente nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Podem, igualmente, ser opositores ao concurso interno de provimento os docentes com vínculo definitivo aos quadros de escola do sistema educativo público de educação e ensino em situação de licença sem remuneração de longa duração, desde que tenham requerido o regresso ao quadro de origem até ao final do mês de setembro de 2016 e tenham sido informados da inexistência de vaga.

Quem pode concorrer ao concurso externo de provimento?

Podem ser opositores ao concurso externo de provimento, indivíduos não pertencentes aos quadros de escola ou agrupamentos de escolas, detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da docência no(s) grupo(s) de recrutamento a que são opositores, nos termos da legislação em vigor.

O que distingue o concurso interno de afetação do concurso interno de provimento?

O concurso interno de afetação destina-se a indivíduos portadores de habilitação para docência que já sejam titulares de lugar de quadro de escola do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, do Continente ou da Região Autónoma da Madeira, que pretendam colocação por um ano em escola diferente daquela em que se encontram providos.

O concurso interno de provimento destina-se a indivíduos portadores de habilitação para a docência que já sejam titulares de lugar de quadro de escola do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os indivíduos dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro de escola no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento.

O que distingue o concurso externo de provimento do concurso para contratação de pessoal docente a termo resolutivo?

O concurso externo de provimento destina-se exclusivamente a indivíduos portadores de habilitação profissional para a docência, não pertencentes aos quadros, sem vínculo a lugar do quadro de escola do sistema educativo, que se candidatam a lugar dos quadros.

À oferta de emprego para contratação a termo resolutivo podem candidatar-se, além dos indivíduos referidos no parágrafo anterior, indivíduos detentores de habilitação própria para a docência e destina-se à satisfação de necessidades residuais e temporárias, tais como as de substituição de docentes ausentes por determinado período de tempo ou durante todo o ano escolar.

Como sei se o meu curso permite-me lecionar. E em que grupos da docência?

A habilitação profissional para a docência é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência. A qualificação profissional também pode ser adquirida por diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respetiva área mediante a realização da profissionalização em serviço.

A habilitação profissional é conferida para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada a prática pedagógica ou para o(s) correspondente(s) à especialidade do grau de mestre, nos termos legalmente fixados, assim como para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada profissionalização em serviço.

A habilitação profissional para os grupos de recrutamento de educação especial – códigos 101 e 111 e código 700 – é conferida aos indivíduos detentores de habilitação profissional para a docência e especializados nessa área, para o nível de educação ou ensino para o qual possuam habilitação profissional: educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico ou 2.º e 3.º ciclos do ensino básico/ensino secundário, respetivamente – e com, pelo menos, 365 dias de serviço, nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 23.º do ECDRAA.

Sou professor profissionalizado do 2.º ciclo e detentor de um curso de Pós-Graduação em Educação Especial. Posso candidatar-me ao grupo de Educação Especial?

Sendo detentor de curso de pós-graduação que lhe confere habilitação para a docência de educação especial, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, e possuir 365 dias de tempo de serviço docente efetivo, poderá candidatar-se ao grupo de recrutamento 700.

Sou professor do 1.º ciclo e detentor de um curso de especialização em Educação Especial – domínio da Intervenção Precoce. Posso candidatar-me aos grupos de Educação Especial 101 e 111?

Sendo docente profissionalizado apenas para o 1.º ciclo do ensino básico, a especialização em Educação Especial no domínio da Intervenção Precoce não confere habilitação profissional para o grupo de recrutamento com o código 101, porque a este podem candidatar-se apenas docentes profissionalizados para a educação pré-escolar, nem para o grupo com o código 111, porquanto, na Região Autónoma dos Açores, a Intervenção Precoce destina-se apenas a crianças até à idade de ingresso na escolaridade obrigatória (idade pré-escolar, até aos 6 anos de idade), pelo que nas respetivas equipas apenas são colocados educadores de infância, sendo, portanto, inócua eventual candidatura ao grupo 111.

As habilitações para a docência nos grupos de Educação Especial são que estão fixadas a nível nacional, mas, atenta a forma de organização da Educação Especial na R.A.A., os docentes são colocados de acordo com o nível de educação e de ensino para o qual são profissionalizados e considerando as necessidades específicas dos alunos das nossas escolas.

Como candidato a grupo de Educação Especial, qual a habilitação que devo indicar, a da especialização ou a da formação inicial?

Para efeitos de graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento de Educação Especial – códigos 101, 111 e 700, o docente poderá optar por utilizar o curso de formação inicial que lhes confere habilitação profissional para a docência ou o curso de qualificação especializada, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.

Sou docente profissionalizado da Educação Pré-Escolar, posso candidatar-me à Intervenção Precoce?

Os docentes portadores de habilitação profissional para a Educação Pré-Escolar que pretendam candidatar-se para o exercício de funções na Intervenção Precoce devem manifestar essa intenção no formulário de candidatura.

Concluí um curso de mestrado em ensino que também me confere habilitação profissional para o grupo de recrutamento para o qual já detinha habilitação profissional por via da anterior licenciatura em ensino. Qual a habilitação que devo mencionar no formulário de candidatura?

A habilitação profissional é adquirida com a conclusão do primeiro curso que confere essa habilitação. Sem prejuízo, caso o candidato assim o entenda, poderá optar por qualquer uma das habilitações que detém, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.

Após a candidatura a concurso externo realizado este ano, concluí curso que me confere habilitação profissional para outro grupo de recrutamento. Na candidatura à oferta de emprego para contratação a termo a este grupo posso beneficiar do facto de ter sido candidato ao concurso externo?

Não. Na candidatura à oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo, pode beneficiar das prioridades decorrentes de candidatura ao concurso externo realizado este ano apenas nos grupos (opções) aos quais foi opositor neste concurso.

Sou portador de dois cursos que me conferem habilitação para a docência de vários grupos. A quantos grupos posso candidatar-me?

Pode candidatar-se a todos os grupos de recrutamento para os quais possui habilitação profissional e/ou própria.

Que tempo de serviço é considerado para efeitos de candidatura ao concurso?

Para o apuramento da graduação em processo de concurso de pessoal docente na Região, além do tempo de serviço docente prestado, até 31 de agosto de 2016, em estabelecimentos de educação e de ensino não superior da rede pública, avaliado com a menção mínima de Regular, releva o tempo de serviço docente prestado no ensino superior e, ainda, em estabelecimentos de educação e de ensino da rede particular, cooperativa e solidária, em qualquer grau ou modalidade, incluindo creches, bem como o tempo de serviço docente prestado em escolas da rede pública de outros sistemas educativos, desde que devidamente certificado pela entidade consular portuguesa relevante.

Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso interno de provimento?

Os critérios de ordenação dos candidatos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:

1.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo;
2.º Ser titular de quadro de escola com vínculo provisório;
3.º Ser titular de quadro de zona pedagógica de Portugal ou da Região Autónoma da Madeira com vínculo definitivo;
4.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo que pretende mudar de grupo de recrutamento para o qual também possui habilitação profissional;
5.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo que pretende mudar de grupo de recrutamento para o qual também possui habilitação profissional;
6.º Ser titular de lugar de quadro de escola desde 1 de setembro de 2015 e que se encontre em cumprimento do módulo de três anos;
7.º Ser titular de lugar de quadro de escola desde 1 de setembro de 2016 e que se encontre em cumprimento do módulo de três anos.

Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso externo de provimento?

Os critérios de ordenação dos candidatos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:

1.º Candidatos com habilitação profissional, não pertencentes aos quadros, que tenham sido bolseiro da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhes confere habilitação profissional para a docência, ou prestado pelo menos três anos de serviço como docente profissionalizado no respetivo grupo e ou nível de docência em escola da rede pública ou particular, cooperativa ou solidária da Região Autónoma dos Açores, ou realizado estágio profissionalizante em escola da rede pública, particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores;
2.º Candidatos com habilitação profissional que não reúna nenhuma das condições anteriores.

É necessário concorrer por um período não inferior a três anos para beneficiar da prioridade a que se refere a alínea a) do n.º 6 do artigo 9.º do Regulamento de Concurso?

Não. A possibilidade de candidatura por um período não inferior a três anos foi revogada com a entrada em vigor do novo Regulamento de Concurso.

Fiquei colocado por um período não inferior a três anos tenho que cumprir esse módulo de tempo?

Sim. Porém é permitida a candidatura aos concursos internos de provimento e de afetação nas condições a que se refere o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril que alterou o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente.

Já iniciei o preenchimento do formulário, onde encontro a declaração de candidatura, para a conseguir assinar e submeter?

A declaração de submissão da candidatura apenas lhe será disponibilizada após a submissão do formulário.

Uma vez que da declaração de candidatura constam os exatos termos em que o candidato se propõe candidatar – e que irá validar com a sua assinatura –, a mesma só é emitida após a introdução de todos os dados de forma definitiva, ou seja, após a submissão do formulário, pois até este passo final, o candidato pode alterar os dados as vezes que entender.

Qual é o prazo e endereço para a apresentação dos documentos que instruem a minha candidatura?

Os documentos comprovativos, digitalizados, devem ser carregados informaticamente na candidatura (upload), no ato da candidatura ou até 2 dias úteis após o termo do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas, nos termos em que acedeu ao formulário.
A declaração de submissão da candidatura, depois de datada, assinada e digitalizada, tem de ser submetida eletronicamente, no ato ou após a submissão da candidatura, até 2 dias úteis após o termo do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas; caso não o seja, a candidatura não se considera submetida, porque não validada.

Estão dispensados da apresentação dos documentos, com exceção da referida declaração, os candidatos que já os hajam apresentado nos concursos realizados nos anos anteriores, desde que tenham sido considerados nas respetivas listas ordenadas de graduação e que os dados que os mesmos comprovam não tenham sofrido alterações.


Na eventualidade de ainda assim continuar com as suas dúvidas, coloque-as via e-mail, para o endereço concursopessoaldocente@azores.gov.pt ou utilize o formulário abaixo disponibilizado.


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