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Perguntas Frequentes

Antes de procurar a resposta às suas questões nesta página, por favor consulte o Aviso de Abertura de Concurso, assim como os respetivos Regulamentos.

Se ainda assim persistirem as suas dúvidas, nesta página encontrará algumas respostas a questões que frequentemente são colocadas à DRE.

FAQ’s comuns a todos os procedimentos concursais

É a primeira vez que concorro ao Concurso de Pessoal Docente na RAA e não estou registado na plataforma do Concurso. Como faço para ficar registado e poder concorrer?

O registo na plataforma do concurso de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores é efetuado durante o prazo fixado para a apresentação de candidaturas, podendo prosseguir imediatamente para o preenchimento do formulário ou fazê-lo posteriormente, durante esse prazo, introduzindo os dados de acesso que, após o registo, serão enviados para o endereço de correio eletrónico por si indicado.

Não me recordo se já me registei no concurso de pessoal docente dos Açores. Como devo proceder?

Em caso de dúvida sobre anterior registo na plataforma do concurso de pessoal docente dos Açores, deverá remeter e-mail para o endereço concursopessoaldocente@azores.gov.pt, identificando-se pelo nome completo, n.º de identificação civil ou fiscal e indicar o endereço de correio eletrónico para o qual devem ser remetidos os dados de acesso.

Tenho muitas dificuldades em aceder ao meu e-mail. Como posso ser contactada no concurso?

Nos termos do Regulamento de Concurso, as notificações pessoais são efetuadas, necessária e unicamente, para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente, no ato da candidatura.

Os dados de acesso à plataforma do concurso também são enviados para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente.

Já iniciei o preenchimento do formulário, onde encontro a declaração de candidatura, para a conseguir assinar e submeter?

A declaração para validação da candidatura apenas lhe será disponibilizada após a submissão do formulário, pois, uma vez que da declaração de candidatura constam os exatos termos em que o candidato se propõe candidatar – e que irá validar com a sua assinatura –, a mesma só é emitida após a introdução de todos os dados de forma definitiva, ou seja, após a submissão do formulário, pois até este passo final, o candidato pode alterar os dados as vezes que entender.

Qual o prazo para apresentar os documentos comprovativos da minha candidatura, pois não sei se vou ter em minha posse todos os documentos a tempo?

Os documentos podem ser apresentados durante todo o prazo fixado para a apresentação de candidaturas, de 10 dias úteis, acrescido de uma dilação de 2 dias úteis, findo o qual não é admitida a apresentação de quaisquer documentos.

A apresentação dos documentos é obrigatoriamente efetuada por upload na candidatura, no ato do preenchimento do formulário ou, por acesso à candidatura submetida, até ao 2.º dia útil após o termo do prazo para apresentação de candidaturas.

Não sendo admitida a apresentação de documentos por via e em prazo diferentes dos estabelecidos no aviso de abertura do concurso, os candidatos devem providenciar a obtenção dos documentos o mais rapidamente possível, independentemente de poderem submeter o formulário até ao último dia do prazo para apresentação e candidaturas e efetuarem o upload dos documentos até ao 2.º dia útil subsequente a esse prazo.

Como sei se o meu curso permite-me lecionar. E em que grupos da docência?

Têm habilitação profissional para a docência:

a) Os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 (publicada no D.R., 1.ª série, n.º 122, de 27/06/2014), e alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro;

b) Os docentes que tenham adquirido habilitação profissional para a docência no âmbito de legislação anterior ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, no grupo ou nos grupos de recrutamento em que a tenham obtido, através de:

  • conclusão de ciclos de estudos organizados nos termos dos decretos-lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, e n.º 220/2009, de 8 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 1189/2010, de 17 de novembro,
  • conclusão de licenciaturas em ensino ou com ramo educacional anteriores ao Processo de Bolonha, ou
  • profissionalização em exercício com a correspondente classificação profissional devidamente homologada e publicada em Diário da República ou nos Jornais Oficiais das Regiões Autónomas.

A habilitação profissional para os grupos de recrutamento de educação especial – códigos 101, 111 e 700, é conferida aos indivíduos detentores de habilitação profissional para a docência e portadores de qualificação especializada nessa área, de entre as previstas na Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro, e com, pelo menos, 365 dias de serviço docente, nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 23.º do ECDRAA, sendo conferida para o nível de educação ou de ensino para o qual possuam habilitação profissional: educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico ou 2.º e 3.º ciclos do ensino básico/ensino secundário, respetivamente.

A qualificação profissional para o grupo de recrutamento de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico – código 120 – é conferida nos termos estabelecidos nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, regulamentados pela Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, repristinada e alterada pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho.

Que significa habilitação própria para a docência?

A habilitação própria é conferida através das habilitações académicas como tal reconhecidas, em conformidade com o Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de janeiro, e legislação subsequente, disponibilizada em http://www.dgae.mec.pt/blog/2016/10/06/cursos-que-conferem-habilitacao-propria.

Com habilitação própria para a docência apenas pode candidatar-se a oferta de emprego para contratação a termo resolutivo, em cada ano escolar, para satisfação de necessidades transitórias.

Aos grupos de recrutamento 100, 110, 120, 101, 111, 700 apenas podem candidatar-se docentes detentores de habilitação profissional.

Sou docente com habilitação para os grupos 110 e 220. Posso ser candidato ao grupo 120 – Inglês no 1.º ciclo?

Apenas os docentes titulares do grau de licenciado do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês e que estejam ou tenham estado vinculados ao grupo de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico – código 110, têm qualificação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo.

Os demais docentes com habilitação profissional para os grupos de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico, Português e Inglês do 2.º ciclo do ensino básico, assim como de Inglês do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, códigos 110, 220 e 330, respetivamente, que não estejam ou tenham estado vinculados ao grupo de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico – código 110, necessitam de certificação da qualificação profissional para docência no grupo 120 pela DGAE, nos termos das Portarias e do Despacho que regulamentam tal certificação.

Na candidatura ao grupo 120, os docentes devem indicar a habilitação profissional e classificação que detêm para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 ou 330, sem prejuízo de dever ser indicada e documentalmente comprovada a certificação da qualificação profissional pela DGAE, sob pena de exclusão da candidatura.

Como candidato a grupo de Educação Especial, qual a habilitação que devo indicar, a da especialização ou a da formação inicial?

Para efeitos de graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento de Educação Especial – códigos 101, 111 e 700, o docente poderá optar por utilizar o curso de formação inicial que lhes confere habilitação profissional para a docência ou o curso de qualificação especializada, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.

Sou docente profissionalizado da Educação Pré-Escolar, posso candidatar-me à Intervenção Precoce?

Os docentes portadores de habilitação profissional para a Educação Pré-Escolar que pretendam candidatar-se para o exercício de funções na Intervenção Precoce devem manifestar essa intenção no formulário de candidatura.

Concluí um curso de mestrado em ensino que também me confere habilitação profissional para o grupo de recrutamento para o qual já detinha habilitação profissional por via da anterior licenciatura em ensino. Qual a habilitação que devo mencionar no formulário de candidatura?

A habilitação profissional é adquirida com a conclusão do primeiro curso que confere essa habilitação. Sem prejuízo, caso o candidato assim o entenda, poderá optar por qualquer uma das habilitações que detém, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.

Onde encontro a classificação relevante para o concurso?

A classificação relevante para o cálculo da graduação é a constante da certidão ou do certificado de conclusão do curso que confere habilitação para a docência no respetivo grupo ou grupos de recrutamento, expressa numa escala de 0 a 20 valores. Quando o documento apresentado comprovar a conclusão do curso que confere habilitação para a docência, mas não indicar numericamente a classificação, considerar-se-á esta como sendo de 10 valores.

A classificação profissional dos candidatos que realizaram profissionalização em serviço é a que consta do Diário da República/Jornal Oficial onde a mesma foi publicada.

A classificação profissional dos candidatos opositores ao grupo de recrutamento de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico – código 120 - é a obtida no curso de formação inicial para a docência.

A classificação profissional para os grupos de educação especial – 101, 111 e 700 – é a do curso de formação inicial para a docência ou a do curso de especialização em educação especial, consoante opção dos candidatos.

Que tempo de serviço é considerado para efeitos de candidatura ao concurso?

Para o apuramento da graduação em processo de concurso de pessoal docente na Região, além do tempo de serviço docente prestado, até 31 de agosto de 2017, em estabelecimentos de educação e de ensino não superior da rede pública, avaliado com a menção mínima de Regular, releva o tempo de serviço docente prestado no ensino superior e, ainda, em estabelecimentos de educação e de ensino da rede particular, cooperativa e solidária, em qualquer grau ou modalidade, incluindo creches, bem como o tempo de serviço docente prestado em escolas da rede pública de outros sistemas educativos estrangeiros, desde que devidamente certificado pela entidade consular portuguesa relevante, todos igualmente avaliados com, pelo menos, menção equivalente a Regular.

O tempo de serviço docente a declarar é o que consta do registo biográfico, ou dos documentos que adequadamente o comprovam relativamente a tempo de serviço docente prestado no ensino particular, por ano escolar.

O tempo de serviço docente prestado após a habilitação é contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o candidato concluiu o curso que indica como conferente de habilitação profissional ou qualificação especializada para a docência no grupo de recrutamento a que é opositor, considerando-se como antes da habilitação o prestado anteriormente a essa data.

Relativamente aos candidatos que realizaram a profissionalização em exercício, o tempo de serviço após a profissionalização é contado a partir do dia 1 (inclusive) do mês seguinte ao da publicação da classificação profissional homologada no Diário da República / Jornal.

Relativamente aos candidatos aos grupos de recrutamento 101, 111 e 700 – educação especial, o tempo de serviço após a habilitação é o detido no grupo de recrutamento da formação inicial, caso optem pelo curso de formação inicial para a docência, ou o contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que concluíram o curso de qualificação especializada em educação especial, caso optem por este.

Relativamente aos candidatos ao grupo de recrutamento de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico – código 120, incluídos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, que necessitam de certificação da qualificação profissional para a docência nesse grupo de recrutamento, o tempo de serviço após e antes da habilitação é o detido no grupo de recrutamento da formação inicial (grupos de recrutamento 110, 220 ou 330).

Quais os documentos comprovativos que devo apresentar?

A comprovação dos elementos constantes do formulário de candidato que não se encontre em exercício de funções docentes em escolas públicas na data da candidatura, é feita através de cópia dos adequados documentos, previstos no ponto referente à “Comprovação documental” do Aviso de abertura do concurso, a submeter na sua candidatura por upload.

A confirmação dos elementos declarados por candidato em exercício de funções docentes em escolas públicas, desde que constem do respetivo processo individual, é da responsabilidade do presidente do órgão executivo da escola onde se encontra a exercer funções à data da candidatura, ou do seu substituto legal, através da aposição da sua assinatura na declaração de validação da candidatura, a submeter também por upload. No caso dos docentes do quadro do sistema educativo regional que, à data da candidatura, se encontrem no exercício de outras funções ao serviço da administração regional dos Açores, desde que constem do respetivo processo individual, é da responsabilidade do presidente do órgão executivo da escola a cujo quadro pertencem. Os elementos que não puderem ser confirmados através do processo individual arquivado nessa escola, devem ser confirmados pelo candidato.


Concurso Interno/Externo de Provimento

Onde posso encontrar as vagas abertas para este concurso?

As vagas a prover são as que constam dos mapas I a IV anexos ao aviso de abertura do concurso e das que vierem a resultar por recuperação automática de vagas.

Na previsão de recuperação automática de vagas, no concurso interno de provimento, os candidatos podem indicar os quadros do sistema educativo e os grupos de recrutamento em que pretendem ser colocados, por ordem de preferência, independentemente de haver ou não lugares vagos à data da abertura do concurso.

As vagas a prover no concurso externo de provimento são as que remanescerem após as colocações no concurso interno de provimento.

As vagas com sinal menos (-) são vagas a não recuperar, por os lugares já providos excederem as necessidades reais da respetiva unidade orgânica.

Das vagas disponíveis, quantas são preenchidas pelos candidatos portadores de deficiência?

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 1 de março, o número de vagas a preencher por candidatos com deficiência será determinado por unidade orgânica e por grupo de recrutamento, com salvaguarda das habilitações legalmente fixadas.

Quem pode concorrer ao concurso interno de provimento?

Podem ser opositores ao concurso interno de provimento os docentes dos quadros de escola da Região Autónoma dos Açores, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os docentes dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento para o qual possuam habilitação profissional.

Podem, também, ser opositores os docentes em cumprimento do módulo de três anos decorrente do provimento por um dos critérios de ordenação descritos nas alíneas a), b) e e) do n.º 4 e nas alíneas a) do n.º 5 e a) e b) do n.º 6, todos do artigo 9.º do Regulamento de Concurso com a redação anterior à conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, e no n.º 2 e alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A, de 23 de junho, que aprovou o regime excecional para seleção e recrutamento de pessoal docente nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Podem, igualmente, ser opositores ao concurso interno de provimento os docentes com vínculo definitivo aos quadros de escola do sistema educativo público de educação e ensino em situação de licença sem remuneração de longa duração, desde que tenham requerido o regresso ao quadro de origem até ao final do mês de setembro de 2017 e tenham sido informados da inexistência de vaga.

Quem pode concorrer ao concurso externo de provimento?

Podem ser opositores ao concurso externo de provimento, indivíduos não pertencentes aos quadros do sistema educativo, detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da docência no(s) grupo(s) de recrutamento a que são opositores, nos termos da legislação em vigor.

Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso interno de provimento?

Os critérios de ordenação dos candidatos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:

  • 1.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo;
  • 2.º Ser titular de quadro de escola com vínculo provisório;
  • 3.º Ser titular de quadro de zona pedagógica de Portugal ou da Região Autónoma da Madeira com vínculo definitivo;
  • 4.º Ser titular de quadro de zona pedagógica de Portugal ou da Região Autónoma da Madeira com vínculo provisório;
  • 5.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo que pretende mudar de grupo de recrutamento para o qual também possui habilitação profissional;
  • 6.º Ser titular de lugar de quadro de escola desde 1 de setembro de 2016 e se encontre em cumprimento do módulo de três anos.

Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso externo de provimento?

Os critérios de ordenação dos candidatos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:

  • 1.º Candidatos com habilitação profissional, não pertencentes aos quadros, que tenham sido bolseiro da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhes confere habilitação profissional para a docência, ou prestado pelo menos três anos de serviço como docente profissionalizado no respetivo grupo e ou nível de docência em escola da rede pública ou particular, cooperativa ou solidária da Região Autónoma dos Açores, ou realizado estágio profissionalizante em escola da rede pública, particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores;
    • 2.º Candidatos com habilitação profissional que não reúnam nenhuma das condições anteriores.
Realizei o meu estágio profissionalizante, no grupo 620, em escola pública dos Açores, que me confere a 1.ª prioridade para esse grupo. Tendo curso de especialização em Educação Especial, posso concorrer ao grupo 700 com esse estágio?

Os docentes candidatos aos grupos de recrutamento de educação especial – códigos 101, 111 e 700, podem optar por indicar o curso que lhes confere habilitação profissional para a docência no ensino regular ou o curso de qualificação especializada em educação especial.

Porém, caso pretenda beneficiar da prioridade de ordenação para os candidatos que realizaram o estágio profissionalizante em escola da Região, na candidatura ao grupo de educação especial deverá selecionar o curso de formação inicial no âmbito do qual realizou o estágio profissionalizante para a docência. Sem prejuízo, deve inserir na sua ficha pessoal e comprovar documentalmente o curso de especialização em Educação Especial.


Na eventualidade de ainda assim continuar com as suas dúvidas, coloque-as via e-mail, para o endereço concursopessoaldocente@azores.gov.pt ou utilize o formulário abaixo disponibilizado.


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