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Perguntas Frequentes

Antes de procurar a resposta às suas questões nesta página, por favor consulte o Aviso de Abertura de Concurso, assim como os respetivos Regulamentos.

Se ainda assim persistirem as suas dúvidas, nesta página encontrará algumas respostas a questões que frequentemente são colocadas à DRE.

FAQ’s comuns a todos os procedimentos concursais

É a primeira vez que concorro ao Concurso de Pessoal Docente na RAA e não estou registado na plataforma do Concurso. Como faço para ficar registado e poder concorrer?

O registo na plataforma do concurso de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores é efetuado durante o prazo fixado para a apresentação de candidaturas, podendo prosseguir imediatamente para o preenchimento do formulário ou fazê-lo posteriormente, durante esse prazo, introduzindo os dados de acesso que, após o registo, serão enviados para o endereço de correio eletrónico por si indicado.

Não me recordo se já me registei no concurso de pessoal docente dos Açores. Como devo proceder?

Em caso de dúvida sobre anterior registo na plataforma do concurso de pessoal docente dos Açores, deverá remeter e-mail para o endereço concursopessoaldocente@azores.gov.pt, identificando-se pelo nome completo, n.º de identificação civil ou fiscal e indicar o endereço de correio eletrónico para o qual devem ser remetidos os dados de acesso.

Tenho muitas dificuldades em aceder ao meu e-mail. Como posso ser contactada no concurso?

Nos termos do Regulamento de Concurso, as notificações pessoais são efetuadas, necessária e unicamente, para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente, no ato da candidatura.

Os dados de acesso à plataforma do concurso também são enviados para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente.

Já iniciei o preenchimento do formulário, onde encontro a declaração de candidatura, para a conseguir assinar e submeter?

A declaração para validação da candidatura apenas lhe será disponibilizada após a submissão do formulário, pois, uma vez que da declaração de candidatura constam os exatos termos em que o candidato se propõe candidatar – e que irá validar com a sua assinatura –, a mesma só é emitida após a introdução de todos os dados de forma definitiva, ou seja, após a submissão do formulário, pois até este passo final, o candidato pode alterar os dados as vezes que entender.

Qual o prazo para apresentar os documentos comprovativos da minha candidatura, pois não sei se vou ter em minha posse todos os documentos a tempo?

Os documentos podem ser apresentados durante todo o prazo fixado para a apresentação de candidaturas, de 10 dias úteis, acrescido de uma dilação de 2 dias úteis, findo o qual não é admitida a apresentação de quaisquer documentos.

A apresentação dos documentos é obrigatoriamente efetuada por upload na candidatura, no ato do preenchimento do formulário ou, por acesso à candidatura submetida, até ao 2.º dia útil após o termo do prazo para apresentação de candidaturas.

Não sendo admitida a apresentação de documentos por via e em prazo diferentes dos estabelecidos no aviso de abertura do concurso, os candidatos devem providenciar a obtenção dos documentos o mais rapidamente possível, independentemente de poderem submeter o formulário até ao último dia do prazo para apresentação e candidaturas e efetuarem o upload dos documentos até ao 2.º dia útil subsequente a esse prazo.

Como sei se o meu curso permite-me lecionar. E em que grupos da docência?

Têm habilitação profissional para a docência:

a) Os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 (publicada no D.R., 1.ª série, n.º 122, de 27/06/2014), e alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro;

b) Os docentes que tenham adquirido habilitação profissional para a docência no âmbito de legislação anterior ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, no grupo ou nos grupos de recrutamento em que a tenham obtido, através de:

  • conclusão de ciclos de estudos organizados nos termos dos decretos-lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, e n.º 220/2009, de 8 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 1189/2010, de 17 de novembro,
  • conclusão de licenciaturas em ensino ou com ramo educacional anteriores ao Processo de Bolonha, ou
  • profissionalização em exercício com a correspondente classificação profissional devidamente homologada e publicada em Diário da República ou nos Jornais Oficiais das Regiões Autónomas.

A habilitação profissional para os grupos de recrutamento de educação especial – códigos 101, 111 e 700, é conferida aos indivíduos detentores de habilitação profissional para a docência e portadores de qualificação especializada nessa área, de entre as previstas na Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro, e com, pelo menos, 365 dias de serviço docente, nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 23.º do ECDRAA, sendo conferida para o nível de educação ou de ensino para o qual possuam habilitação profissional: educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico ou 2.º e 3.º ciclos do ensino básico/ensino secundário, respetivamente.

A qualificação profissional para o grupo de recrutamento de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico – código 120 – é conferida nos termos estabelecidos nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, regulamentados pela Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, repristinada e alterada pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho.

Que significa habilitação própria para a docência?

A habilitação própria é conferida através das habilitações académicas como tal reconhecidas, em conformidade com o Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de janeiro, e legislação subsequente, disponibilizada em http://www.dgae.mec.pt/blog/2016/10/06/cursos-que-conferem-habilitacao-propria.

Com habilitação própria para a docência apenas pode candidatar-se a oferta de emprego para contratação a termo resolutivo, em cada ano escolar, para satisfação de necessidades transitórias.

Aos grupos de recrutamento 100, 110, 120, 101, 111, 700 apenas podem candidatar-se docentes detentores de habilitação profissional.

Sou docente com habilitação para os grupos 110 e 220. Posso ser candidato ao grupo 120 – Inglês no 1.º ciclo?

Apenas os docentes titulares do grau de licenciado do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês e que estejam ou tenham estado vinculados ao grupo de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico – código 110, têm qualificação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo.

Os demais docentes com habilitação profissional para os grupos de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico, Português e Inglês do 2.º ciclo do ensino básico, assim como de Inglês do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, códigos 110, 220 e 330, respetivamente, que não estejam ou tenham estado vinculados ao grupo de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico – código 110, necessitam de certificação da qualificação profissional para docência no grupo 120 pela DGAE, nos termos das Portarias e do Despacho que regulamentam tal certificação.

Na candidatura ao grupo 120, os docentes devem indicar a habilitação profissional e classificação que detêm para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 ou 330, sem prejuízo de dever ser indicada e documentalmente comprovada a certificação da qualificação profissional pela DGAE, sob pena de exclusão da candidatura.

Como candidato a grupo de Educação Especial, qual a habilitação que devo indicar, a da especialização ou a da formação inicial?

Para efeitos de graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento de Educação Especial – códigos 101, 111 e 700, o docente poderá optar por utilizar o curso de formação inicial que lhes confere habilitação profissional para a docência ou o curso de qualificação especializada, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.

Sou docente profissionalizado da Educação Pré-Escolar, posso candidatar-me à Intervenção Precoce?

Os docentes portadores de habilitação profissional para a Educação Pré-Escolar que pretendam candidatar-se para o exercício de funções na Intervenção Precoce devem manifestar essa intenção no formulário de candidatura.

Concluí um curso de mestrado em ensino que também me confere habilitação profissional para o grupo de recrutamento para o qual já detinha habilitação profissional por via da anterior licenciatura em ensino. Qual a habilitação que devo mencionar no formulário de candidatura?

A habilitação profissional é adquirida com a conclusão do primeiro curso que confere essa habilitação. Sem prejuízo, caso o candidato assim o entenda, poderá optar por qualquer uma das habilitações que detém, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir de 1 de setembro do ano civil em que concluiu o curso que indica.

Onde encontro a classificação relevante para o concurso?

A classificação relevante para o cálculo da graduação é a constante da certidão ou do certificado de conclusão do curso que confere habilitação para a docência no respetivo grupo ou grupos de recrutamento, expressa numa escala de 0 a 20 valores. Quando o documento apresentado comprovar a conclusão do curso que confere habilitação para a docência, mas não indicar numericamente a classificação, considerar-se-á esta como sendo de 10 valores.

A classificação profissional dos candidatos que realizaram profissionalização em serviço é a que consta do Diário da República/Jornal Oficial onde a mesma foi publicada.

A classificação profissional dos candidatos opositores ao grupo de recrutamento de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico – código 120 - é a obtida no curso de formação inicial para a docência.

A classificação profissional para os grupos de educação especial – 101, 111 e 700 – é a do curso de formação inicial para a docência ou a do curso de especialização em educação especial, consoante opção dos candidatos.

Que tempo de serviço é considerado para efeitos de candidatura ao concurso?

Para o apuramento da graduação em processo de concurso de pessoal docente na Região, além do tempo de serviço docente prestado, até 31 de agosto de 2017, em estabelecimentos de educação e de ensino não superior da rede pública, avaliado com a menção mínima de Regular, releva o tempo de serviço docente prestado no ensino superior e, ainda, em estabelecimentos de educação e de ensino da rede particular, cooperativa e solidária, em qualquer grau ou modalidade, incluindo creches, bem como o tempo de serviço docente prestado em escolas da rede pública de outros sistemas educativos estrangeiros, desde que devidamente certificado pela entidade consular portuguesa relevante, todos igualmente avaliados com, pelo menos, menção equivalente a Regular.

O tempo de serviço docente a declarar é o que consta do registo biográfico, ou dos documentos que adequadamente o comprovam relativamente a tempo de serviço docente prestado no ensino particular, por ano escolar.

O tempo de serviço docente prestado após a habilitação é contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o candidato concluiu o curso que indica como conferente de habilitação profissional ou qualificação especializada para a docência no grupo de recrutamento a que é opositor, considerando-se como antes da habilitação o prestado anteriormente a essa data.

Relativamente aos candidatos que realizaram a profissionalização em exercício, o tempo de serviço após a profissionalização é contado a partir do dia 1 (inclusive) do mês seguinte ao da publicação da classificação profissional homologada no Diário da República / Jornal.

Relativamente aos candidatos aos grupos de recrutamento 101, 111 e 700 – educação especial, o tempo de serviço após a habilitação é o detido no grupo de recrutamento da formação inicial, caso optem pelo curso de formação inicial para a docência, ou o contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que concluíram o curso de qualificação especializada em educação especial, caso optem por este.

Relativamente aos candidatos ao grupo de recrutamento de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico – código 120, incluídos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, que necessitam de certificação da qualificação profissional para a docência nesse grupo de recrutamento, o tempo de serviço após e antes da habilitação é o detido no grupo de recrutamento da formação inicial (grupos de recrutamento 110, 220 ou 330).

Quais os documentos comprovativos que devo apresentar?

A comprovação dos elementos constantes do formulário de candidato que não se encontre em exercício de funções docentes em escolas públicas na data da candidatura, é feita através de cópia dos adequados documentos, previstos no ponto referente à “Comprovação documental” do Aviso de abertura do concurso, a submeter na sua candidatura por upload.

A confirmação dos elementos declarados por candidato em exercício de funções docentes em escolas públicas, desde que constem do respetivo processo individual, é da responsabilidade do presidente do órgão executivo da escola onde se encontra a exercer funções à data da candidatura, ou do seu substituto legal, através da aposição da sua assinatura na declaração de validação da candidatura, a submeter também por upload. No caso dos docentes do quadro do sistema educativo regional que, à data da candidatura, se encontrem no exercício de outras funções ao serviço da administração regional dos Açores, desde que constem do respetivo processo individual, é da responsabilidade do presidente do órgão executivo da escola a cujo quadro pertencem. Os elementos que não puderem ser confirmados através do processo individual arquivado nessa escola, devem ser confirmados pelo candidato.


Concurso Interno/Externo de Provimento

Onde posso encontrar as vagas abertas para este concurso?

As vagas a prover são as que constam dos mapas I a IV anexos ao aviso de abertura do concurso e das que vierem a resultar por recuperação automática de vagas.

Na previsão de recuperação automática de vagas, no concurso interno de provimento, os candidatos podem indicar os quadros do sistema educativo e os grupos de recrutamento em que pretendem ser colocados, por ordem de preferência, independentemente de haver ou não lugares vagos à data da abertura do concurso.

As vagas a prover no concurso externo de provimento são as que remanescerem após as colocações no concurso interno de provimento.

As vagas com sinal menos (-) são vagas a não recuperar, por os lugares já providos excederem as necessidades reais da respetiva unidade orgânica.

Das vagas disponíveis, quantas são preenchidas pelos candidatos portadores de deficiência?

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 1 de março, o número de vagas a preencher por candidatos com deficiência será determinado por unidade orgânica e por grupo de recrutamento, com salvaguarda das habilitações legalmente fixadas.

Quem pode concorrer ao concurso interno de provimento?

Podem ser opositores ao concurso interno de provimento os docentes dos quadros de escola da Região Autónoma dos Açores, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os docentes dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento para o qual possuam habilitação profissional.

Podem, também, ser opositores os docentes em cumprimento do módulo de três anos decorrente do provimento por um dos critérios de ordenação descritos nas alíneas a), b) e e) do n.º 4 e nas alíneas a) do n.º 5 e a) e b) do n.º 6, todos do artigo 9.º do Regulamento de Concurso com a redação anterior à conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, e no n.º 2 e alíneas a), b) e c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/A, de 23 de junho, que aprovou o regime excecional para seleção e recrutamento de pessoal docente nos anos de 2014, 2015 e 2016.

Podem, igualmente, ser opositores ao concurso interno de provimento os docentes com vínculo definitivo aos quadros de escola do sistema educativo público de educação e ensino em situação de licença sem remuneração de longa duração, desde que tenham requerido o regresso ao quadro de origem até ao final do mês de setembro de 2017 e tenham sido informados da inexistência de vaga.

Quem pode concorrer ao concurso externo de provimento?

Podem ser opositores ao concurso externo de provimento, indivíduos não pertencentes aos quadros do sistema educativo, detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da docência no(s) grupo(s) de recrutamento a que são opositores, nos termos da legislação em vigor.

Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso interno de provimento?

Os critérios de ordenação dos candidatos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:

  • 1.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo;
  • 2.º Ser titular de quadro de escola com vínculo provisório;
  • 3.º Ser titular de quadro de zona pedagógica de Portugal ou da Região Autónoma da Madeira com vínculo definitivo;
  • 4.º Ser titular de quadro de zona pedagógica de Portugal ou da Região Autónoma da Madeira com vínculo provisório;
  • 5.º Ser titular de quadro de escola com vínculo definitivo que pretende mudar de grupo de recrutamento para o qual também possui habilitação profissional;
  • 6.º Ser titular de lugar de quadro de escola desde 1 de setembro de 2016 e se encontre em cumprimento do módulo de três anos.

Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso externo de provimento?

Os critérios de ordenação dos candidatos previstos no artigo 9.º do Regulamento de Concurso. São critérios de ordenação, não cumulativos, por ordem decrescente:

  • 1.º Candidatos com habilitação profissional, não pertencentes aos quadros, que tenham sido bolseiro da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhes confere habilitação profissional para a docência, ou prestado pelo menos três anos de serviço como docente profissionalizado no respetivo grupo e ou nível de docência em escola da rede pública ou particular, cooperativa ou solidária da Região Autónoma dos Açores, ou realizado estágio profissionalizante em escola da rede pública, particular, cooperativa e solidária da Região Autónoma dos Açores;
    • 2.º Candidatos com habilitação profissional que não reúnam nenhuma das condições anteriores.
Realizei o meu estágio profissionalizante, no grupo 620, em escola pública dos Açores, que me confere a 1.ª prioridade para esse grupo. Tendo curso de especialização em Educação Especial, posso concorrer ao grupo 700 com esse estágio?

Os docentes candidatos aos grupos de recrutamento de educação especial – códigos 101, 111 e 700, podem optar por indicar o curso que lhes confere habilitação profissional para a docência no ensino regular ou o curso de qualificação especializada em educação especial.

Porém, caso pretenda beneficiar da prioridade de ordenação para os candidatos que realizaram o estágio profissionalizante em escola da Região, na candidatura ao grupo de educação especial deverá selecionar o curso de formação inicial no âmbito do qual realizou o estágio profissionalizante para a docência. Sem prejuízo, deve inserir na sua ficha pessoal e comprovar documentalmente o curso de especialização em Educação Especial.


Concurso Interno de Afetação

O que distingue o concurso interno de afetação do concurso interno de provimento?

O concurso interno de afetação destina-se a indivíduos portadores de habilitação para docência que já sejam titulares de lugar de quadro de escola do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, do Continente ou da Região Autónoma da Madeira, que pretendam colocação por um ano, no respetivo grupo de recrutamento, em escola diferente daquela em que se encontram providos.

O concurso interno de provimento destina-se a indivíduos portadores de habilitação para a docência que já sejam titulares de lugar de quadro de escola do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os indivíduos dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro de escola no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento.

Onde posso encontrar as vagas abertas para este concurso interno de afetação?

As vagas a preencher apenas podem ser aferidas no próximo mês de agosto, sendo publicitadas nesta página, acessível através do Portal da Educação, em https://edu.azores.gov.pt.

As vagas a considerar são as previstas nos mapas I a IV, anexos ao Aviso de Abertura dos Concursos Interno e Externo de Provimento para o ano escolar 2018/2019 (publicado na BEPA, em 27 de fevereiro, sob o n.º 9375) e não preenchidas no âmbito desses concursos, as que vierem a resultar, entretanto, da extinção do vínculo de docentes com o sistema educativo regional, assim como as adequadas para a satisfação das necessidades transitórias previstas para esse ano escolar, em virtude de outros mecanismos de mobilidade legalmente permitidos aos docentes do quadro. As vagas a considerar estão, ainda, condicionadas pela afetação de docentes a projetos e à distribuição de serviço docente feita pelos órgãos executivos das unidades orgânicas, no âmbito da constituição de turmas e da organização das demais atividades educativas e sua atribuição aos docentes.

Na previsão de recuperação automática de vagas, os candidatos podem indicar quaisquer unidades orgânicas do sistema educativo em que pretendam ser colocados, por ordem de preferência, independentemente de haver ou não vagas à data da abertura do concurso.

Como é feita a ordenação dos candidatos ao concurso interno de afetação?

Os critérios de ordenação (prioridades) são os previstos no n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento de Concurso, referindo-se à situação dos candidatos à data da candidatura:

1.º Docente do quadro de escola portador de doença incapacitante, nos termos do Despacho Normativo n.º 29/2003, de 17 de julho;

2.º Docente do quadro de escola portador de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que só possam ser assegurados fora da localidade da unidade orgânica em que se encontre colocado, ou, que dificulte a locomoção, exigindo meios auxiliares de locomoção;

3.º Docente do quadro de escola que tenha a seu cargo o cônjuge, ascendente ou descendente portador de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que exija um constante e especial apoio a prestar em determinada localidade;

4.º Docente do quadro de escola que se encontre grávida;

5.º Docente do quadro de escola com filho(s) a seu cargo com idade até aos 12 meses;

6.º Docente do quadro de escola que não se candidata em nenhuma das prioridades anteriores nem se encontre em nenhuma das situações seguintes;

7.º Candidato que obteve colocação em quadro de escola no concurso interno ou no concurso externo de provimento precedente, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2018.

8.º Docente do quadro de escola na situação prevista no ponto 5.2 do presente Aviso (por colocação obtida com efeitos a 1 de setembro de 2016, integrado em critério de ordenação preferencial com obrigação de cumprimento de, pelo menos, 3 anos de provimento no lugar de colocação).

Os candidatos que se enquadram nas situações estabelecidas para as 7.ª e 8.ª prioridades não podem ser integrados nas prioridades anteriores.

Sou portador de doença incapacitante, mas fiquei colocado em 2016 por 3 anos, posso candidatar-me na 1.ª prioridade?

Uma vez que obteve colocação em lugar de quadro por uso de critério de ordenação preferencial dos candidatos, encontra-se numa das situações previstas no n.º 3 do artigo 3.º e na respetiva alínea b), do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, que procedeu à última alteração ao Regulamento de Concurso, assim como no 5.2 do Aviso de abertura do Concurso Interno de Afetação, pelo que, a este concurso, candidata-se no 8.º critério de ordenação dos candidatos. Os critérios de ordenação dos candidatos não são cumulativos, sendo que os candidatos que se enquadram nas situações especiais de colocação estabelecidas para as 7.ª e 8.ª prioridades não podem ser integrados nas prioridades anteriores.

Estou grávida e pretendo concorrer ao concurso interno de afetação nessa prioridade, o que é necessário apresentar?

O documento que se considera adequado para comprovar a situação de gravidez é uma declaração do seu médico assistente, com indicação da sua cédula profissional, datada e assinada, a comprovar expressamente essa situação.

Como posso comprovar que tenho um filho menor de 1 ano, para poder beneficiar de prioridade no concurso interno de afetação?

Deve comprovar que tem a seu cargo filho menor com idade até 12 meses através de qualquer documento oficial, passado por entidade competente para o efeito, que declare essa situação, designadamente, através do assento do registo de nascimento.

O meu filho completa 1 ano no próximo mês de setembro.

No concurso interno de provimento aberto neste ano já apresentei a declaração de candidatura, tenho que submetê-la novamente na candidatura ao concurso interno de afetação?

Na declaração de validação da candidatura constam os exatos termos em que o candidato se propõe candidatar e que irá validar com a sua assinatura. Tratando-se de dois procedimentos concursais distintos, é exigida a apresentação, em cada um deles, da declaração de validação gerada após o preenchimento do respetivo formulário, datada e assinada, sob pena de exclusão da candidatura.

Se for colocado no âmbito do concurso interno de afetação quando deverei aceitar a colocação e apresentar ao serviço?

Deverá comunicar a sua aceitação no prazo de cinco dias úteis contados da data da publicação do Aviso no BEP-Açores, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível no seguinte endereço eletrónico: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, utilizando os mesmos elementos de acesso à candidatura.

Deverá efetuar a apresentação ao serviço, na escola onde obteve colocação, no dia 3 de setembro de 2018.


Oferta de Emprego para contratação a termo resolutivo

O que distingue o concurso externo de provimento do concurso / oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo?

O concurso externo de provimento destina-se exclusivamente a indivíduos portadores de habilitação profissional para a docência, com exceção dos candidatos portadores de habilitação própria para grupos carenciados fixados por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de educação, não pertencentes aos quadros, que se candidatam a lugar dos quadros.

À oferta de emprego para contratação a termo resolutivo podem candidatar-se, além dos indivíduos referidos no parágrafo anterior, indivíduos detentores de habilitação própria para a docência e destina-se à satisfação de necessidades residuais, tais como as de substituição de docentes por determinado período de tempo ou durante todo o ano escolar.

Quais as vagas disponíveis para o concurso / oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo?

As vagas disponíveis para a colocação no início do ano escolar, são aferidas no próximo mês de agosto, após a distribuição do serviço docente pelos órgãos executivos das unidades orgânicas, no âmbito da constituição de turmas e da organização das demais atividades educativas e sua atribuição aos docentes, sendo publicitadas no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, imediatamente após as colocações do concurso interno por afetação dos docentes dos quadros de escola.

Os demais horários são os que resultarem das necessidades comunicadas pelas escolas no decurso do ano letivo, até ao dia 17 de maio de 2019.

Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 1 de março, o número de vagas a preencher por candidatos com deficiência será determinado por unidade orgânica e por grupo de recrutamento, com salvaguarda das habilitações legalmente fixadas.

Sou portador de dois cursos que me conferem habilitação para a docência de vários grupos. A quantos grupos posso candidatar-me?

De acordo com o n.º 5 do artigo 38.º do E.C.D. R.A.A., pode candidatar-se a todos os grupos de recrutamento para os quais possui habilitação profissional e/ou própria.

Não entendo a pergunta feita no formulário “Preferência para o tipo de horário - Nas colocações diárias, a realizar ao longo do ano letivo, em caso de existência simultânea de horários completos e até final do ano escolar e de horários incompletos e/ou de substituição temporária em diferentes escolas da minha preferência, opto por colocação preferencial nos primeiros, de acordo com a ordem de preferências manifestada”?

Significa – caso responda afirmativamente – que, se nas colocações ao longo do ano letivo, no mesmo dia aparecerem, por exemplo, uma vaga de horário incompleto em escola que corresponde à sua 1.ª preferência e duas vagas de horário completo e até final do ano escolar em escolas que correspondem às suas 2.ª e 3.ª preferências, será colocado na sua 2.ª preferência.

Caso seja detentor de habilitação para mais de um grupo de recrutamento podem, também, optar por dar preferência à colocação por grupos de recrutamento ou por unidade orgânicas, onde pretende lecionar.

Como é feita a ordenação dos candidatos na oferta de emprego para contratação a termo?

Os critérios de ordenação dos candidatos são os previstos no n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento de Concurso:

1.º) Titular de habilitação profissional, que tenha sido opositor ao concurso externo de provimento realizado no corrente ano de 2018, aí admitido na 1.ª prioridade, no âmbito do mesmo grupo de recrutamento (ou seja, numa das seguintes situações: como docente bolseiro da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhe confere habilitação profissional para a docência, ou com pelo menos três anos de serviço docente como docente profissionalizado no respetivo e ou nível de docência em escola da rede pública ou particular, cooperativa ou solidária da Região Autónoma dos Açores, ou com estágio profissionalizante realizado em escola da rede pública, particular e solidária das Região Autónoma dos Açores) e que ao presente concurso se candidata nessa qualidade;

2.º) Titular de habilitação profissional, que tenha sido opositor ao concurso externo de provimento realizado no corrente ano de 2018, aí admitido na 2.ª prioridade, no âmbito do mesmo grupo de recrutamento e que ao presente concurso se candidata nessa qualidade;

3.º) Titular de habilitação profissional, não opositor ao concurso externo de provimento realizado no corrente ano de 2018;

4.º) Titular de habilitação própria.

Em caso de igualdade na graduação, a ordenação dos candidatos respeita as seguintes prioridades, por ordem decrescente:

a) Candidatos com mais tempo global de serviço;

b) Candidatos com classificação mais elevada;

c) Candidatos com mais idade.

Já apresentei a declaração de candidatura no anterior concurso de pessoal docente realizado este ano nos Açores, tenho que apresentá-la novamente?

Sim. À oferta de emprego para contratação a termo deve apresentar a declaração de validação da candidatura gerada após a submissão do formulário a este procedimento concursal, devidamente assinada. Caso não o faça, a candidatura é excluída, por falta da validação pessoal exigida.

Cada procedimento concursal gera uma declaração diferente, a qual, depois de assinada e carregada na candidatura, corresponde à declaração de que o candidato quis ser opositor a esse específico concurso, sendo a única forma de validar a sua candidatura, considerando que todo o processo é eletrónico e atenta a inexistência de assinatura digital.

O que significa audiência dos interessados?

A audiência dos interessados decorre no prazo de 10 dias úteis, após a saída do projeto de lista ordenada de graduação profissional, para os candidatos se pronunciarem sobre o mesmo, caso considere que não está correto e poderá, também, apresentar desistência do procedimento concursal ou parte das opções e preferências inicialmente manifestadas, no entanto, não é admitida a introdução de qualquer outro tipo de alteração às mesmas.

A audiência dos interessados é efetuada por formulário eletrónico que durante o prazo acima referido se encontra disponível no endereço eletrónico: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo para o efeito utilizados os elementos de acesso à respetiva candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).

Se for colocado no âmbito do concurso de contratação a termo resolutivo, quando deverei aceitar a colocação e apresentar ao serviço?

Deverá comunicar a sua aceitação no prazo de dois úteis contados da data da publicação do aviso no BEP-Açores, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível no endereço eletrónico: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, utilizando os elementos de acesso à respetiva candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).

Deverá apresentar-se ao serviço, na escola onde obteve colocação até ao dia 3 de setembro de 2018.

Onde são publicitadas as ofertas de escola e em que situação ocorrem?

As ofertas de escola verificam-se quando a lista ordenada de graduação dos candidatos à oferta de emprego centralizada (disponível no endereço eletrónico: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt) esteja esgotada e caso surjam eventuais horários incompletos (menos de 15 horas). Estes horários serão divulgados no Bolsa de Emprego Público dos Açores, no endereço eletrónico: http://bepa.azores.gov.pt.


Na eventualidade de ainda assim continuar com as suas dúvidas, coloque-as via e-mail, para o endereço concursopessoaldocente@azores.gov.pt ou utilize o formulário abaixo disponibilizado.


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