Regulamentos de concurso

Selecione o regulamento que pretende consultar:

Regulamento do Concurso

Estatuto da Carreira Docente

Regime jurídico da habilitação profissional para a docência - DL 79_2014.pdf

Retificação do Anexo ao DL 79_2014.pdf

Habilitação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo e alteração do Anexo ao DL 79_2014.pdf

Habilitação profissional para o ensino de Língua Gestual Portuguesa e alteração do Anexo ao DL 79/2014

Qualificação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo - Port 260-A_2014.pdf

Certificação da qualificação profissional para o ensino de Inglês no 1.º ciclo - Desp 2384-A_2015.pdf

Alteração da Port 260-A_2014 e do Desp 2384-A_2015.pdf

Habilitação profissional para a docência na Educação Especial - Port 212_2009.pdf