Concurso Pessoal Docente 2019/2020 - Listas Ordenadas

LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS À OFERTA DE EMPREGO PARA CONTRATAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO PARA O ANO ESCOLAR DE 2019/2020

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 5, 6 e 7 do artigo 14.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, com a redação do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, e conforme aviso, da presente data, publicado na BEP – Açores, no âmbito da Oferta n.º 10778, de 3 de julho de 2019, notificam-se os candidatos à Oferta de Emprego para recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos básico, secundário e artístico, para o ano escolar 2019/2020, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, da disponibilização da Lista Ordenada de Graduação, a partir de 20 de agosto de 2019.

A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação, de 20 de agosto de 2019.

As siglas identificativas das colunas que constituem a lista ordenada de graduação significam, da esquerda para a direita, o seguinte:

Os candidatos encontram-se posicionados de acordo com as prioridades enunciadas no pt. 9.3 do Aviso de Abertura do Concurso e, dentro de cada uma delas, por ordem decrescente da sua graduação; os candidatos com habilitação própria são ordenados por ordem crescente dos escalões e, dentro de cada um deles, por ordem decrescente da sua graduação. Em caso de igualdade de graduação, são ordenados de acordo com o seguinte: 1.º mais tempo global de serviço; 2.º classificação mais elevada; 3.º maior idade.

Não foram considerados os formulários de candidatura cujo preenchimento não tenha sido concluído, nem os documentos apresentados para além do prazo e/ou por via de encaminhamento diferente dos estabelecidos no Aviso de Abertura do Concurso, ou que se mostrem ilegíveis, conforme previsto nos pontos 10.6 e 10.7 desse Aviso.

Quando, na sequência dos documentos comprovativos enviados pelos candidatos, foi detetado erro grosseiro, de acordo com disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, foram, oficiosamente, retificados os dados constantes do formulário de candidatura relativos à respetiva graduação, bem como os relativos às prioridades e escalões de ordenação.

A formulação de recurso hierárquico é efetuada entre os próximos dias 21 e 23 de agosto, unicamente, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe). Têm legitimidade para formular recurso hierárquico os candidatos a quem, em sede de reclamação do projeto de lista ordenada de graduação no âmbito da audiência dos interessados, não foi considerada a sua pretensão, assim como aqueles cuja candidatura sofreu alteração entre o projeto e a lista definitiva ordenada de graduação.

O Júri do Concurso, em 20/08/2019