LISTAS DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS À OFERTA DE EMPREGO PARA CONTRATAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO AO LONGO DO ANO ESCOLAR 2023/2024
Nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, na presente data, no âmbito da Oferta n.º 507/2023, de 24/05/2023, notificam-se os candidatos à oferta de emprego para recrutamento de pessoal docente em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, no ano escolar 2023/2024, da disponibilização das Listas de Colocações, a partir da presente data.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa de 24/08/2023.
As vagas apuradas encontram-se disponibilizadas na página inicial (as vagas com "D" traduzem o n.º de quotas para portadores de deficiência).
Os candidatos colocados devem proceder à aceitação da colocação obtida entre as 9h00 de 25 de agosto e as 18h00 de 28 de agosto de 2023, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).
Em 1 de setembro de 2023, os docentes devem proceder à sua apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação, salvo se impossibilitados, por motivo considerado atendível, mas nos termos regulamentarmente fixados (Requerimento para prorrogação do prazo de apresentação ao serviço, dentro do prazo de aceitação, a remeter para [email protected], acompanhado da documentação comprovativa do motivo que impede a apresentação no prazo estabelecido).
São consequências da não aceitação da colocação e da não apresentação ao serviço, nos termos regulamentarmente estabelecidos, a anulação da colocação, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da R.A. Açores, nos anos escolares 2023/2024 e 2024/2025, com a decorrente impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses períodos, incluindo os disponibilizados pelas Escolas na BEP-Açores.
O Júri do Concurso, em 24/08/2023.
