LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2024/2025
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 14.º Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, em 18/04/2024, no âmbito da Oferta n.º 141/2024, de 16/02/2024, notificam-se os candidatos ao Concurso Externo de Provimento para o ano escolar 2024/2025 da disponibilização da respetiva Lista Ordenada de Graduação.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa, de 18/04/2024, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do referido Regulamento de Concurso.
As siglas identificativas das colunas que constituem a Lista Ordenada de Graduação significam, da esquerda para a direita, o seguinte:
Os candidatos encontram-se posicionados de acordo com as prioridades enunciadas no pt. 9.2.2 do Aviso de Abertura do Concurso e, dentro de cada uma delas, por ordem decrescente da sua graduação profissional, calculada nos termos indicados no pt. 9.1 do mesmo Aviso; em caso de igualdade de graduação, são ordenados de acordo com o seguinte: 1.º mais tempo global de serviço; 2.º classificação mais elevada; 3.º maior idade (pt. 9.2.4 do mesmo Aviso).
Para efeitos de ordenação em função da idade, os candidatos que não comprovaram a data de nascimento foram admitidos com a data de 31/12/2005.
Não foram considerados os formulários de candidatura cujo preenchimento não tenha sido concluído, nem os documentos apresentados para além do prazo e/ou por via de encaminhamento diferente dos estabelecidos, ou que se mostrem ilegíveis, nem os documentos não validados pelas entidades oficiais competentes ou passados por entidades incompetentes para o efeito, face aos requisitos estabelecidos para tal, com exceção dos documentos que visaram clarificar os tempestivamente apresentados (pts. 10.6 e 10.7 do Aviso de Abertura do Concurso).
Quando, na sequência dos documentos comprovativos enviados pelos candidatos, foi detetado erro grosseiro no formulário de candidatura, de acordo com disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, foram oficiosamente retificados os respetivos dados, relativos à respetiva graduação, bem como os relativos às prioridades de ordenação.
Relativamente aos candidatos que, indevidamente, declararam reunir os pressupostos para se candidatarem aos quadros de ilha, foram removidas, da sua candidatura, as preferências manifestadas para esses quadros.
Relativamente aos candidatos que manifestaram opções de candidatura a grupos de recrutamento para os quais eliminaram todas as preferências de colocação, foram removidas essas opções.
A formulação de recurso hierárquico perante a Secretária Regional competente em matéria de Educação, para os candidatos que pretendam impugnar a decisão do júri do concurso sobre a reclamação deduzida em sede de audiência dos interessados, é efetuada entre as 09h00 de 19/04/2024 e as 18h00 de 26/04/2024, unicamente, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe). Estão impedidos de recorrer hierarquicamente os candidatos que não apresentaram reclamação aos dados que constavam do projeto de lista ordenada de graduação, nos termos do ponto 10.3. do Aviso de Abertura do Concurso.
Até às 18h00 de 09/05/2024, os candidatos podem apresentar desistência da sua candidatura, na totalidade, unicamente, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, também disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt.
O Júri do Concurso, em 18/04/2024
