LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2024/2025
Nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, na presente data, no âmbito da Oferta n.º 141/2024, de 16/02/2024, notificam-se os candidatos ao Concurso Interno de Provimento para o ano escolar2024/2025 da disponibilização da lista de colocações, para preenchimento das vagas constantes dos mapas dos Anexos I e II do Aviso de Abertura do Concurso e das que resultaram por recuperação automática de vagas nos quadros de escola.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa de 30/04/2024.
De 2 a 8 de maio de 2024 decorre o prazo para os candidatos colocados procederem à aceitação da colocação obtida, unicamente através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt (para o efeito, são utilizados o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe de acesso à candidatura).
Em 2 de setembro de 2024, os candidatos colocados que aceitaram a colocação devem proceder à apresentação ao serviço, na escola onde obtiveram colocação, salvo se impossibilitados, por motivo considerado atendível, nos termos regulamentarmente fixados. Os docentes que venham a obter colocação pelo Concurso Interno de Afetação apresentam-se na escola de afetação.
Ainda, nos termos regulamentarmente estabelecidos, são consequências da não aceitação da colocação ou da não apresentação ao serviço, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da R.A. Açores nos anos escolares 2024/2025 e 2025/2026 ou 2024/2025 a 2026/2027, respetivamente, implicando, em ambos os casos, a anulação da colocação, a impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses anos, assim como a cessação do seu vínculo atual, no caso de candidato titular de lugar de quadro do sistema educativo público da R.A. Açores.
O Júri do Concurso, em 30/04/2024.
