LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2026/2027
Nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A, de 21 de janeiro, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, na presente data, no âmbito da Oferta n.º 215/2026, de 13/03/2026, notificam-se os candidatos ao Concurso Interno de Provimento para o ano escolar 2026/2027 da disponibilização da lista de colocações, para preenchimento das vagas constantes dos mapas dos Anexos I e II do Aviso de Abertura do Concurso e das que resultaram por recuperação automática de vagas nos quadros de escola.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa de 04/05/2026.
Os candidatos colocados serão notificados individualmente da sua colocação, por correio eletrónico.
De 5 de maio a 7 de maio de 2026 decorre o prazo para os candidatos colocados procederem à aceitação da colocação obtida, unicamente através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt (para o efeito, são utilizados o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe de acesso à candidatura).
Os candidatos colocados devem apresentar-se ao serviço a 01/09/2026, tendo que cumprir o ano escolar 2026/2027 no quadro e grupo de colocação.
São consequências do incumprimento dos deveres anteriores: a anulação da colocação, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da R.A. Açores nos anos escolares 2026/2027 e 2027/2028, com a decorrente impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses anos (sem prejuízo do n.º 7 do artigo 15.º do Estatuto do Pessoal Docente), assim como a cessação do seu vínculo atual, no caso de candidato titular de lugar de quadro do sistema educativo público da R.A. Açores.
O Júri do Concurso, em 04/05/2026.
