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Perguntas Frequentes

Antes de procurar a resposta às suas questões nesta página, por favor consulte o Aviso de Abertura de Concurso, assim como os respetivos Regulamentos.

Se ainda assim persistirem as suas dúvidas, nesta página encontrará algumas respostas a questões que frequentemente são colocadas à DREAE.

Oferta de Emprego para Contratação a Termo

Sou portador de dois cursos que me conferem habilitação para a docência de vários grupos. A quantos grupos posso candidatar-me?

De acordo com o n.º 5 do artigo 38.º do E.C.D. R.A.A., pode candidatar-se a todos os grupos de recrutamento para os quais possui habilitação profissional e/ou própria.

Que significa habilitação própria para a docência?

A habilitação própria é conferida através das habilitações académicas como tal reconhecidas, em conformidade com o Despacho Normativo n.º 32/84, de 27 de janeiro, e legislação subsequente, disponibilizada em https://www.dgae.mec.pt/gestrechumanos/pessoal-docente/qualificacoes/habilitacao-propria.

Com habilitação própria para a docência apenas pode candidatar-se a oferta de emprego para contratação a termo resolutivo, em cada ano escolar, para satisfação de necessidades transitórias.

Aos grupos de recrutamento 100, 110, 120, 101, 111, 700 apenas podem candidatar-se docentes detentores de habilitação profissional.

Não entendo a pergunta feita no formulário:“Preferência para o tipo de horário: - Nas colocações diárias a realizar ao longo do ano letivo, em caso de existência simultânea de horários completos e até final do ano escolar e horários incompletos e/ou de substituição temporária em escolas da minha preferência, opto por colocação preferencial nos primeiros; - Nas colocações diárias a realizar ao longo do ano letivo, em caso de existência simultânea de horários incompletos e até final do ano escolar e horários de substituição temporária em escolas da minha preferência, opto por colocação preferencial nos primeiros;

Significa – caso responda afirmativamente – que, nas colocações ao longo do ano letivo, se no mesmo dia aparecerem, por exemplo, uma vaga de horário incompleto e/ou de substituição temporária em escola que corresponde à sua 1.ª preferência e uma vaga de horário completo e até final do ano escolar em escola que corresponda à sua 2.ª preferência, será colocado na sua 2.ª preferência.

Como é feita a ordenação dos candidatos na oferta de emprego para contratação a termo?

Os critérios de ordenação dos candidatos são os previstos no n.º 8 do artigo 9.º do Regulamento de Concurso:

1.º) Titular de habilitação profissional, na qualidade de opositor ao concurso externo para provimento em quadro de escola realizado para o mesmo ano escolar, aí admitido na 1.ª prioridade, no âmbito do mesmo grupo de recrutamento (ou seja, numa das seguintes situações: como docente bolseiro da Região Autónoma dos Açores durante pelo menos um dos anos letivos do curso que lhe confere habilitação profissional para a docência, ou com pelo menos três anos de serviço docente como docente profissionalizado em escola da rede pública ou particular, cooperativa ou solidária da Região Autónoma dos Açores, ou com estágio profissionalizante realizado em escola da rede pública, particular e solidária das Região Autónoma dos Açores);

2.º) Titular de habilitação profissional, na qualidade de opositor ao concurso externo para provimento em quadro de escola realizado para o mesmo ano escolar, aí admitido na 2.ª prioridade, no âmbito do mesmo grupo de recrutamento;

3.º) Titular de habilitação profissional, não opositor ao concurso externo para provimento em quadro de escola realizado para o mesmo ano escolar;

4.º) Titular de habilitação própria.

Em caso de igualdade na graduação, a ordenação dos candidatos respeita as seguintes prioridades, por ordem decrescente:

a) Candidatos com mais tempo global de serviço;

b) Candidatos com classificação mais elevada;

c) Candidatos com mais idade.

Encontro-me em funções em escola da rede pública e no concurso externo de provimento aberto neste ano já apresentei uma declaração de candidatura, para efeitos de comprovação dos dados indicados no formulário. Tenho de submeter a declaração que me foi disponibilizada após a submissão do formulário de candidatura à oferta de emprego também exclusivamente para efeitos de comprovação dos dados aí indicados?

Não, se se candidatar nos exatos termos em que o fez ao concurso externo de para provimento em quadro de escola realizado neste ano, ou seja, se não houve alteração aos dados indicados no formulário de candidatura a esse concurso.

Se for colocado no âmbito do concurso de contratação a termo resolutivo, quando deverei aceitar a colocação e apresentar ao serviço?

Deverá comunicar a sua aceitação no prazo de dois úteis contados da data da publicação do aviso no BEP-Açores, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível no endereço eletrónico: https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, utilizando os elementos de acesso à respetiva candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).

Deverá apresentar-se ao serviço, na escola onde obteve colocação no 1.º dia útil do mês de setembro, se colocado pela 1.ª lista de colocações, ou, nas colocações posteriores, no prazo indicado na respetiva notificação individual.

Onde são publicitadas as ofertas de escola e em que situação ocorrem?

As ofertas de escola verificam-se quando a lista ordenada de graduação dos candidatos à oferta de emprego centralizada (disponível no endereço eletrónico: https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt) esteja esgotada ou quando surjam eventuais horários incompletos de duração igual ou inferior a 14 horas semanais. Estes horários serão divulgados no Bolsa de Emprego Público dos Açores, no endereço eletrónico: http://bepa.azores.gov.pt.


FAQ’s comuns a todos os procedimentos concursais

É a primeira vez que concorro ao Concurso de Pessoal Docente na RAA e não estou registado na plataforma do Concurso. Como faço para ficar registado e poder concorrer?

O registo na plataforma do concurso de pessoal docente na Região Autónoma dos Açores é efetuado durante o prazo fixado para a apresentação de candidaturas, podendo prosseguir imediatamente para o preenchimento do formulário ou fazê-lo posteriormente, durante esse prazo, introduzindo os dados de acesso que, após o registo, serão enviados para o endereço de correio eletrónico por si indicado.

Não me recordo se já me registei no concurso de pessoal docente dos Açores. Como devo proceder?

Em caso de dúvida sobre anterior registo na plataforma do concurso de pessoal docente dos Açores, deverá remeter e-mail para o endereço concursopessoaldocente@azores.gov.pt, identificando-se pelo nome completo, n.º de identificação civil ou fiscal e indicar o endereço de correio eletrónico para o qual devem ser remetidos os dados de acesso.

Tenho muitas dificuldades em aceder ao meu e-mail. Como posso ser contactada no concurso?

Nos termos do Regulamento de Concurso, as notificações pessoais são efetuadas, necessária e unicamente, para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente, no ato da candidatura.

Os dados de acesso à plataforma do concurso também são enviados para o endereço de correio eletrónico indicado pelos candidatos na Ficha Pessoal do Docente.

Qual o prazo para submissão de candidatura e apresentação de documentos?

O prazo para apresentação de candidaturas consta da calendarização disponibilizada em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt. podendo os documentos ser apresentados durante esse prazo, acrescido de uma dilação de 2 dias úteis, findo o qual não é admitida a apresentação de quaisquer documentos. 

Já submeti o formulário de candidatura, mas pretendo efetuar alterações ao mesmo. Como pode fazê-lo?

Deve solicitar a reabertura do seu formulário, por e-mail, a remeter para o endereço concursopessoaldocente@edu.azores.gov.pt, identificando-se através do seu nome e número de utilizador (referência).

Submeti o formulário de candidatura, mas não encontro a declaração de validação de candidatura. Ocorreu algum problema?

Não. A candidatura considera-se concluída com sucesso após a submissão do formulário de candidatura, cuja cópia é remetida para o endereço eletrónico indicado pelo candidato. 

A declaração de validação da candidatura apenas será disponibilizada aos candidatos que, à data da candidatura, se encontrem no exercício de funções em escolas da rede pública, exclusivamente para efeitos de comprovação dos elementos indicados no formulário de candidatura, sendo enviada cópia da mesma para o endereço eletrónico indicado pelo candidato. 

Encontro-me no exercício de funções em escola da rede pública e, ao submeter o meu formulário de candidatura, foi disponibilizada a declaração de validação de candidatura. Tenho de assiná-la?

Não. A declaração de validação de candidatura é assinada apenas pelo presidente do órgão executivo da escola onde se encontra em funções, ou pelo seu substituto legal, no local adequado, sobre carimbo a óleo em uso na escola. Após, deve o candidato digitalizá-la e submetê-la na sua candidatura, por upload, por via de acesso ao formulário.

Se não apresentar a declaração de validade de candidatura, sou excluído do concurso?

Não. A declaração de validação de candidatura serve exclusivamente para efeitos de comprovação dos elementos indicados no formulário de candidatura, os quais podem, também ser comprovados nos termos previstos no Aviso de Abertura do Concurso.

Quais os documentos comprovativos que devo apresentar?

A comprovação dos elementos constantes do formulário de candidato que não se encontre em exercício de funções docentes em escolas públicas na data da candidatura, é feita através de cópia dos adequados documentos, previstos no ponto referente à “Comprovação documental” do Aviso de abertura do concurso, a submeter na sua candidatura por upload. 

A confirmação dos elementos declarados por candidato em exercício de funções docentes em escolas públicas, desde que constem do respetivo processo individual, é da responsabilidade do presidente do órgão executivo da escola onde se encontra a exercer funções à data da candidatura, ou do seu substituto legal, através da aposição da sua assinatura e do carimbo oficial da escola na declaração de validação da candidatura, a submeter também por upload.

No caso dos docentes do quadro do sistema educativo regional que, à data da candidatura, se encontrem no exercício de outras funções ao serviço da administração regional dos Açores, desde que constem do respetivo processo individual, é da responsabilidade do presidente do órgão executivo da escola a cujo quadro pertencem. Os elementos que não puderem ser confirmados através do processo individual arquivado nessa escola, devem ser confirmados pelo candidato. 

Qual o prazo para apresentar os documentos comprovativos da minha candidatura, pois não sei se vou ter em minha posse todos os documentos a tempo?

Os documentos podem ser apresentados durante todo o prazo fixado para a apresentação de candidaturas, acrescido de uma dilação de 2 dias úteis, findo o qual não é admitida a apresentação de quaisquer documentos. 

A apresentação dos documentos é obrigatoriamente efetuada por upload na candidatura, no ato do preenchimento do formulário ou, por acesso à candidatura submetida, até ao 2.º dia útil após o termo do prazo para apresentação de candidaturas. 

Não sendo admitida a apresentação de documentos por via e em prazo diferentes dos estabelecidos no aviso de abertura do concurso, os candidatos devem providenciar a obtenção dos documentos o mais rapidamente possível, independentemente de poderem submeter o formulário até ao último dia do prazo para apresentação e candidaturas e efetuarem o upload dos documentos até ao 2.º dia útil subsequente a esse prazo. 

Como sei se o meu curso permite-me lecionar. E em que grupos da docência?

Têm habilitação profissional para a docência: 

a) Os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 (publicada no D.R., 1.ª série, n.º 122, de 27/06/2014), e alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março; 

b) Os docentes que tenham adquirido habilitação profissional para a docência no âmbito de legislação anterior ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, no grupo ou nos grupos de recrutamento em que a tenham obtido, através de:

• conclusão de ciclos de estudos organizados nos termos dos decretos-lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, e n.º 220/2009, de 8 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 1189/2010, de 17 de novembro,

• conclusão de licenciaturas em ensino ou com ramo educacional anteriores ao Processo de Bolonha, ou

• profissionalização em exercício com a correspondente classificação profissional devidamente homologada e publicada em Diário da República ou nos Jornais Oficiais das Regiões Autónomas.

A habilitação profissional para os grupos de recrutamento de educação especial – códigos 101, 111 e 700, é conferida aos indivíduos detentores de habilitação profissional para a docência e portadores de qualificação especializada nessa área, de entre as previstas na Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro, e com, pelo menos, 365 dias de serviço docente, nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 23.º do ECDRAA, sendo conferida para o nível de educação ou de ensino para o qual possuam habilitação profissional: educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico ou 2.º e 3.º ciclos do ensino básico/ensino secundário, respetivamente. 

A qualificação profissional para o grupo de recrutamento de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico – código 120 – é conferida nos termos estabelecidos nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, regulamentados pela Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, repristinada e alterada pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho. 

A habilitação profissional para o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa – código 360 – é concedida aos titulares do grau de mestre em Língua Gestual Portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, com a alteração feita pelo Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7 de março, sem prejuízo da aquisição dessa habilitação por profissionalização em serviço nos termos do Despacho n.º 7424/2018 (publicado no D.R. 2.ª Série, de 06/08). 

No âmbito de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal docente para satisfação de necessidades transitórias em cada ano escolar, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, e na ausência de candidatos com habilitação profissional para a docência, podem ser recrutados indivíduos portadores de habilitação própria para docência. 

Os cursos que conferem habilitação própria (Cursos Pré-Processo de Bolonha) constam de diplomas avulsos publicados entre os anos 1984 e 2007 e podem ser consultados no seguinte endereço da Internet: https://www.dgae.mec.pt/gestrechumanos/pessoal-docente/qualificacoes/habilitacao-propria. 

Sou docente com habilitação para os grupos 110 e 220. Posso ser candidato ao grupo 120 – Inglês no 1.º ciclo?

Apenas os docentes titulares do grau de licenciado do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês e que estejam ou tenham estado vinculados ao grupo de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico – código 110, têm qualificação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo.

Os demais docentes com habilitação profissional para os grupos de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico, Português e Inglês do 2.º ciclo do ensino básico, assim como de Inglês do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, códigos 110, 220 e 330, respetivamente, que não estejam ou tenham estado vinculados ao grupo de recrutamento do 1.º ciclo do ensino básico – código 110, necessitam de certificação da qualificação profissional para docência no grupo 120 pela DGAE, nos termos das Portarias e do Despacho que regulamentam tal certificação.

Na candidatura ao grupo 120, os docentes devem indicar a habilitação profissional e classificação que detêm para a docência nos grupos de recrutamento 110, 220 ou 330, sem prejuízo de dever ser indicada e documentalmente comprovada a certificação da qualificação profissional pela DGAE, sob pena de exclusão da candidatura.

Como candidato a grupo de Educação Especial, qual a habilitação que devo indicar, a da especialização ou a da formação inicial?

Para efeitos de graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento de Educação Especial – códigos 101, 111 e 700, o docente poderá optar por utilizar o curso de formação inicial que lhes confere habilitação profissional para a docência ou o curso de qualificação especializada, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir do dia 1 do mês seguinte à data em que concluiu o curso que indica.

O que significa a opção de colocação na Intervenção Precoce?

A Intervenção precoce é o conjunto de ações integradas de recolha e tratamento de informação e de prestação direta de apoio clínico, educativo e de reabilitação, centradas na criança e na sua família, com o objetivo de detetar, prevenir e enquadrar eventuais incapacidades ou o risco de um atraso grave no desenvolvimento, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento.

A intervenção precoce destina-se às crianças desde a deteção das limitações, das incapacidades ou dos fatores de risco, até à idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico.

Podem ser colocados em funções na Intervenção Precoce, integrando a equipa técnica da intervenção precoce constituída no concelho da unidade orgânica em que vierem a ser colocados, os docentes portadores de habilitação profissional para a educação pré-escolar, preferencialmente, com qualificação especializada nessa área e que manifestem preferência por esta opção.

Sou docente profissionalizado da Educação Pré-Escolar, posso candidatar-me à Intervenção Precoce?

Os docentes portadores de habilitação profissional para a Educação Pré-Escolar que pretendam candidatar-se para o exercício de funções na Intervenção Precoce devem manifestar essa intenção no formulário de candidatura.

Concluí um curso de mestrado em ensino que também me confere habilitação profissional para o grupo de recrutamento para o qual já detinha habilitação profissional por via da anterior licenciatura em ensino. Qual a habilitação que devo mencionar no formulário de candidatura?

A habilitação profissional é adquirida com a conclusão do primeiro curso que confere essa habilitação. Sem prejuízo, caso o candidato assim o entenda, poderá optar por qualquer uma das habilitações que detém, tendo presente que o tempo de serviço, após a profissionalização, só é contabilizado a partir do dia 1 do mês seguinte à data em que concluiu o curso que indica.

Onde encontro a classificação relevante para o concurso?

A classificação relevante para o cálculo da graduação é a constante da certidão ou do certificado de conclusão do curso que confere habilitação para a docência no respetivo grupo ou grupos de recrutamento, expressa numa escala de 0 a 20 valores. Quando o documento apresentado comprovar a conclusão do curso que confere habilitação para a docência, mas não indicar numericamente a classificação, considerar-se-á esta como sendo de 10 valores.

A classificação profissional dos candidatos que realizaram profissionalização em serviço é a que consta do Diário da República/Jornal Oficial onde a mesma foi publicada.

A classificação profissional dos candidatos opositores ao grupo de recrutamento de Inglês do 1.º ciclo do ensino básico – código 120 - é a obtida no curso de formação inicial para a docência.

A classificação profissional para os grupos de educação especial – 101, 111 e 700 – é a do curso de formação inicial para a docência ou a do curso de especialização em educação especial, consoante opção dos candidatos.

Que tempo de serviço é considerado para efeitos de candidatura ao concurso? E antes da profissionalização?

O tempo de serviço docente prestado após a habilitação é contado a partir do dia 1 do mês seguinte à data em que o candidato concluiu o curso que indica como conferente de habilitação profissional ou qualificação especializada para a docência no grupo de recrutamento a que é opositor, considerando-se como antes da habilitação o prestado anteriormente a essa data. 

Para os candidatos que realizaram a profissionalização em exercício, o tempo de serviço após a profissionalização é contado a partir do dia 1 (inclusive) do mês seguinte ao da publicação da classificação profissional homologada no Jornal Oficial (n.º 2 do artigo 205.º do ECDRAA); os candidatos que concluíram o processo de profissionalização em exercício antes de 18/12/2015, entre setembro e dezembro, aplica-se o disposto no art.º 215.º do ECDRAA com a redação anterior à do D.L.R. n.º 25/2015/A, de 17/12, contando como prestado após a profissionalização o tempo de serviço prestado a partir de 1 de setembro do ano da publicação da classificação profissional no DR/JO. 

Para os candidatos que realizaram a profissionalização em exercício, fora da Região Autónoma dos Açores, o tempo de serviço após a profissionalização é contado a partir do dia 1 subsequente à data de produção de efeitos da respetiva homologação da classificação profissional constante da publicação no DR/JO. 

Relativamente aos candidatos aos grupos de recrutamento 101, 111 e 700 – educação especial, o tempo de serviço após a habilitação é o detido no grupo de recrutamento da formação inicial, caso optem pelo curso de formação inicial para a docência, ou o contado a partir do dia 1 do mês seguinte à data em que concluíram o curso de qualificação especializada em educação especial, caso optem por este. 

Relativamente aos candidatos ao grupo de recrutamento de Inglês no 1.º ciclo do ensino básico – código 120, incluídos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2014, que necessitam de certificação da qualificação profissional para a docência nesse grupo de recrutamento, o tempo de serviço após e antes da habilitação é o detido no grupo de recrutamento da formação inicial (grupos de recrutamento 110, 220 ou 330).

O que significa audiência dos interessados?

A audiência dos interessados decorre após a disponibilização do projeto de lista ordenada de graduação profissional, para os candidatos se pronunciarem sobre o mesmo, caso considerem que o mesmo não está correto, podendo, no mesmo período, apresentar desistência do procedimento concursal ou parte das opções e preferências inicialmente manifestadas, não sendo admitida, no entanto, a introdução de qualquer outro tipo de alteração às mesmas.

A audiência dos interessados é efetuada por formulário eletrónico que, durante o referido prazo, se encontra disponível no endereço eletrónico: https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo para o efeito utilizados os elementos de acesso à respetiva candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).

Na eventualidade de ainda assim continuar com as suas dúvidas, coloque-as via e-mail, para o endereço concursopessoaldocente@edu.azores.gov.pt.