LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE AFETAÇÃO PARA O ANO ESCOLAR 2023/2024
Nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, na presente data, no âmbito da Oferta n.º 506/2023, de 24/05/2023, notificam-se os candidatos ao Concurso Interno de Afetação para o ano escolar 2023/2024 da disponibilização da Lista de Colocações, a partir da presente data.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa de 16/08/2023.
Os candidatos colocados devem proceder à aceitação da colocação obtida entre as 9h00 de 17 de agosto e as 18h00 de 23 de agosto de 2023, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe).
Os candidatos providos em quadro de ilha não colocados ou que não foram opositores ao concurso, são notificados individualmente, por correio eletrónico, acerca da sua afetação a uma unidade orgânica, nos termos legalmente previstos.
Em 1 de setembro de 2023, os docentes devem proceder à sua apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação, salvo se impossibilitados, por motivo considerado atendível, nos termos regulamentarmente fixados.
Ainda, nos termos regulamentarmente estabelecidos, são consequências da não aceitação da colocação ou da não apresentação ao serviço, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da R.A. Açores nos anos escolares 2023/2024 e 2024/2025 ou 2023/2024 a 2025/2026, respetivamente, mas implicando, em ambos os casos, a anulação da colocação, com a decorrente impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses períodos, assim como a cessação do seu vínculo atual, no caso de candidato titular de lugar de quadro do sistema educativo público da R.A. Açores.
O Júri do Concurso, em 16/08/2023
