LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2023/2024
Nos termos e para os efeitos do artigo 15.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, na presente data, no âmbito da Oferta n.º 209/2023, de 242/02/2023, notificam-se os candidatos ao Concurso Externo de Provimento para o ano escolar 2023/2024 da disponibilização da lista de colocações, para preenchimento das vagas remanescentes e recuperadas do concurso interno de provimento, que procedeu ao preenchimento das vagas constantes dos mapas dos Anexo I e II do Aviso de Abertura do Concurso e das que resultaram por recuperação automática de vagas nos quadros de escola.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa de 19/05/2023.
Os candidatos colocados devem proceder à aceitação da colocação obtida entre 22 e 26 de maio de 2023, unicamente através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt (para o efeito, são utilizados o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe de acesso à candidatura).
Os candidatos que têm ou pretendam apresentar candidatura ao próximo Concurso Interno de Afetação, devem, primeiramente, proceder à aceitação da colocação obtida neste Concurso Externo de Provimento.
Em 1 de setembro de 2023, os candidatos colocados que aceitaram a colocação devem proceder à apresentação ao serviço, na unidade orgânica onde obtiveram colocação, salvo se impossibilitados, por motivo considerado atendível, nos termos regulamentarmente fixados. Os docentes que venham a obter colocação pelo Concurso Interno de Afetação apresentam-se na escola de afetação.
Ainda, nos termos regulamentarmente estabelecidos, são consequências da não aceitação da colocação ou da não apresentação ao serviço, o impedimento de o candidato prestar serviço docente em qualquer estabelecimento de educação e ensino da rede pública da R.A. Açores nos anos escolares 2023/2024 e 2024/2025 ou 2023/2024 a 2025/2026, respetivamente, implicando, em ambos os casos, a anulação da colocação e a impossibilidade de se candidatar aos procedimentos concursais abertos para esses anos.
O Júri do Concurso, em 19/05/2023.
