LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR 2022/2023
Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 14.º Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio, e conforme Aviso publicado na BEP-Açores, em 27/04/2023, no âmbito da Oferta n.º 209/2023, de 24/02/2023, notificam-se os candidatos ao Concurso Externo de Provimento para o ano escolar 2023/2024 da disponibilização da respetiva Lista Ordenada de Graduação.
A lista foi homologada por despacho do Diretor Regional da Educação e Administração Educativa, de 27/04/2023, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do referido Regulamento de Concurso.
As siglas identificativas das colunas que constituem a Lista Ordenada de Graduação significam, da esquerda para a direita, o seguinte:
Os candidatos encontram-se posicionados de acordo com as prioridades enunciadas no pt. 9.2.2 do Aviso de Abertura do Concurso e, dentro de cada uma delas, por ordem decrescente da sua graduação profissional, calculada nos termos indicados no pt. 9.1 do mesmo Aviso; em caso de igualdade de graduação, são ordenados de acordo com o seguinte: 1.º mais tempo global de serviço; 2.º classificação mais elevada; 3.º maior idade (pt. 9.2.4 do mesmo Aviso).
Para efeitos de ordenação em função da idade, os candidatos que não comprovaram a data de nascimento foram admitidos com a data de 31/12/2004.
Os candidatos condicionalmente admitidos pelo sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência – D.L. n.º 29/2001 de 03/02, adaptado à R.A.A. pelo D.L.R. n.º 4/2002/A, de 01/03, e art.º 39.º do Estatuto da Carreira Docente da R.A.A serão individualmente notificados, por correio eletrónico.
Não foram considerados os formulários de candidatura cujo preenchimento não tenha sido concluído, nem os documentos apresentados para além do prazo e/ou por via de encaminhamento diferente dos estabelecidos, ou que se mostrem ilegíveis, nem os documentos não validados pelas entidades oficiais competentes ou passados por entidades incompetentes para o efeito, face aos requisitos estabelecidos para tal (pts. 10.6 e 10.7 do Aviso de Abertura do Concurso).
Quando, na sequência dos documentos comprovativos enviados pelos candidatos, foi detetado erro grosseiro no formulário de candidatura, de acordo com disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, foram oficiosamente retificados os respetivos dados, relativos à respetiva graduação, bem como os relativos às prioridades de ordenação.
Relativamente aos candidatos que, indevidamente, declaram reunir os pressupostos para se candidatarem aos quadros de ilha, foram removidas, da sua candidatura, as preferências manifestaas para esses quadros.
Relativamente aos candidatos que manifestaram opções de candidatura a grupos de recrutamentos para os quais não manifestaram preferências de colocação, foram removidas essas opções.
De 19 a 26 de abril de 2024, decorre o prazo para interposição de recurso hierárquico perante a Secretária Regional competente em matéria de Educação, para os candidatos que pretendam impugnar a decisão do júri do concurso sobre a reclamação deduzida em sede de audiência dos interessados, o qual é formalizado unicamente através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível em https://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo, para o efeito, utilizados os elementos de acesso à sua candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-passe). Estão impedidos de recorrer hierarquicamente, os candidatos que não apresentaram reclamação aos dados que constavam do projeto de lista ordenada de graduação, nos termos do ponto 10.3. do Aviso de Abertura do Concurso.
Até 29/04/2024 (até às 18h), os candidatos podem apresentar desistência da sua candidatura, na totalidade, unicamente, também, através do preenchimento do respetivo formulário eletrónico, disponível e acessível nos termos acima indicados.
O Júri do Concurso, em 18/04/2024
